Governo firma parceria com TCE-AM para impulsionar adesão do Selo Unicef no interior do estado

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), firmou nesta quarta-feira (23/04) uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O objetivo é apoiar os municípios do interior no processo de adesão ao Selo Unicef, na edição 2025-2028, para fortalecer as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

A formalização da parceria foi em reunião realizada no TCE-AM, com a presença da presidente do órgão, conselheira Yara Amazônia Lins; pelo secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, e pela chefe interina do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França.

Segundo Campêlo, a Sedurb e a UGPE atuam como facilitadoras no processo de adesão dos municípios, promovendo articulação institucional e oferecendo suporte técnico às prefeituras para obtenção do Selo Unicef. “A parceria com o TCE-AM é muito importante, pois vem para somar aos esforços que já vínhamos realizando. O governador Wilson Lima tem reforçado a importância do Selo Unicef aqui no Amazonas e, agora, com o Tribunal de Contas, a perspectiva é de ampliar ainda mais a adesão dos municípios”, destacou.

Yara Amazônia Lins ressaltou a importância do envolvimento do Tribunal de Contas na iniciativa, que beneficia crianças e adolescentes. “Essa parceria reafirma o nosso compromisso com uma atuação que vai além do controle, uma atuação que transforma realidades e contribui diretamente para o futuro da nossa sociedade”, afirmou.

A estrutura do TCE-AM permitirá o acompanhamento qualificado dos indicadores exigidos pelo Selo Unicef, contribuindo com diagnósticos mais precisos e orientações técnicas aos municípios, para que as ações sejam mais eficazes e alinhadas às metas estabelecidas, disse ela.

A chefe interina do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, reforçou o compromisso dos órgãos públicos na construção de políticas eficazes e na ampliação do alcance das ações previstas para a nova edição do selo. “Essa parceria é extremamente importante para nós, pois fortalece nossos mecanismos de atuação e contribui para o planejamento de novas estruturas e projetos nessa área. O Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental, nos apoiando em diversas iniciativas ao longo dos últimos anos de trabalho conjunto”, afirmou.

Participaram do evento, também, os secretários de Controle Externo, Mário Sato, e de Administração Geral do TCE-AM, Antônio Rosa. Pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Sedurb, participou o subcoordenador Jurídico Francisco Soares. A coordenadora de Projetos do Unicef na Sedurb e UGPE, Reny Moita, também acompanhou o evento.

Na edição do Selo – 2021-2024, o Amazonas superou a média nacional em três indicadores do Selo, alcançando a melhor participação na história dos 25 anos da certificação. Ao todo, 55 municípios participaram, e 29 foram certificados, um número 3,5 vezes maior do que na edição 2017-2020, quando apenas oito municípios conseguiram atingir as metas.

Certificação

O Selo é uma iniciativa do Unicef, agência da Organização das Nações Unidas (ONU). A certificação reconhece e incentiva os municípios a aprimorarem as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, participação social e proteção contra a violência.

O Governo do Amazonas desempenha o papel de facilitador, apoiando os municípios na implementação de ações que os ajudem a cumprir os critérios da certificação. Dentre eles, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o alcance de pelo menos 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).