STF publica acórdão de julgamento que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O acórdão, com cerca de 500 páginas, resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a publicação do documento, as defesas devem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão, no prazo médio de cinco dias a partir da notificação.

Defesa

Se alguma defesa questionar ou contestar o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.

Depois desses procedimentos, começa de fato a fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e ouvidos os depoimentos de testemunhas. Nesta etapa, acontecem os interrogatórios dos réus e as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa, e há esclarecimentos de peritos, se necessário.

A Primeira Turma só julgará o mérito do processo após todas essas etapas e, aí sim, vai decidir se os réus são condenados ou absolvidos. Integram a primeira turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Bolsonaro e aliados

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia.

Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o planejamento e execução da tentativa de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminou em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Investigados

Os investigados foram divididos em cinco grupos de atuação, para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos. No dia 26 de março, os ministros da Primeira Turma analisaram a denúncia contra o chamado “núcleo crucial”, responsável por liderar o suposto plano para a tentativa de golpe em 2022.

Fazem parte do “núcleo crucial” do golpe:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Defesas negam participação

As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.

Após o julgamento na Primeira Turma, o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou a falta de acesso ao processo como “preocupante”.

Provas

“Nós avisamos que a defesa teria um prejuízo concreto com a questão de não ter a totalidade dos elementos de prova. E hoje, o que aconteceu aqui: trechos de diálogos e de depoimentos. Não sabemos em qual contexto eles foram colocados, de que forma foram colocados. Vamos provar a inocência, mas precisamos de ter liberdade de defesa, senão fica muito complicado”, disse Vilardi.