Instituto Acesso emite nota em repúdio à anulação do concurso da Câmara Municipal de Manaus

O Instituto Acesso emitiu nesta sexta-feira (14), uma nota de repúdio à recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para a anulação do concurso realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A instituição critica duramente o embasamento da recomendação, e alega que a medida “ignora os esclarecimentos já prestados e desconsidera as provas que atestam a regularidade do certame”.

O Instituto contesta especialmente as alegações de correção das provas discursivas por inteligência artificial e de vazamento de nomes de candidatos. Segundo o Instituto, as correções foram feitas por um magistrado com total imparcialidade, segundo a nota. A sindicância da Câmara Municipal já havia descartado qualquer vazamento ou violação dos malotes de provas. Além disso,  o Instituto aforma que as questões relacionadas aos candidatos com deficiência (PCD) foram atendidas conforme o edital, sem qualquer irregularidade.

Outro ponto destacado pelo Instituto Acesso é a acusação de favorecimento de parentes de servidores da Câmara. A instituição reforça que o concurso foi “conduzido de forma imparcial, e todos os candidatos concorreram em igualdade de condições, conforme as regras estabelecidas”.

Ainda de acordo com a nota, a recomendação do Ministério Público revive alegações já esclarecidas, como as relativas à contratação da banca organizadora e a falta de cotas raciais. O Instituto argumenta que o edital seguiu todas as normas legais vigentes na época e que questões sobre cotas devem ser tratadas por meio de legislação específica, não em um concurso já realizado.

O Instituto Acesso destaca ainda que a recomendação sem justificativas claras pode gerar insegurança jurídica e prejudicar os candidatos, além de resultar em sérios danos ao erário, com possíveis indenizações.

O Instituto Acesso, por fim, afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir a preservação da legalidade do concurso e os direitos dos candidatos.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO