Justiça do Trabalho: processos envolvendo acidentes e doenças ocupacionais sobem 53% no AM e RR

Os trabalhadores enfrentam uma situação preocupante. Entre 2020 e 2024, o número de processos registrados no Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR) sobre acidentes de trabalho cresceu 65%, e os relacionados a doenças ocupacionais aumentaram 39%. No total, os processos trabalhistas nos estados do Amazonas e Roraima passaram de 2.155 em 2020 para 3.292 em 2024, representando um aumento de 53%.

Segundo os dados do TRT-11, que levam em conta apenas os registros de trabalhadores com carteira assinada, os números apontam para um aumento significativo entre 2020 e 2024. No Amazonas, os processos relacionados a acidentes de trabalho cresceram 61%, passando de 1.084 para 1.752, e os relacionados a doenças ocupacionais tiveram alta de 29%, subindo de 966 para 1.249. Em Roraima, os processos envolvendo acidentes de trabalho registraram um aumento de quase 290%, saltando de 19 para 74 casos, e os processos ligados a doenças ocupacionais aumentaram 152%, passando de 86 para 217 registros.

Acidente

O acidente de trabalho é caracterizado como aquele que acontece durante a realização das atividades profissionais ou no percurso entre a residência e o local de trabalho. Ele pode causar lesões físicas ou alterações funcionais, levando à perda ou diminuição da capacidade de exercer a função, e, em casos mais graves, pode resultar em morte. Além disso, as doenças relacionadas ao ambiente e às condições de trabalho também são consideradas como acidentes de trabalho.

Além de comprometer a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, os acidentes de trabalho geram impactos expressivos aos cofres públicos. Esses efeitos se manifestam, principalmente, na concessão de benefícios como o auxílio-doença acidentário e as aposentadorias por invalidez, ampliando os custos relacionados ao sistema de seguridade social.

Gestão

A gestora regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, ressalta que os processos relacionados a acidentes de trabalho geram custos expressivos para as empresas. “Incluindo despesas de contratação e treinamento de novos funcionários e perdas de produtividade durante o período de adaptação. Por isso, investir em medidas preventivas e ambientes seguros é essencial para minimizar esses impactos e proteger os profissionais.”

Frequência

Considerando o número de ações ajuizadas no TRT-11, o Amazonas registrou, em 2024, um processo envolvendo acidente de trabalho aproximadamente a cada 5 horas. Já as doenças ocupacionais apresentaram uma ocorrência próxima, com um caso sendo registrado em média a cada 7 horas. Em Roraima, a situação foi diferente: os acidentes de trabalho foram com menor regularidade, cerca de um caso a cada cinco dias. Entretanto, as doenças ocupacionais foram mais frequentes, sendo contabilizadas a cada 40 horas.

Os dados mostram ainda um aumento contínuo no número de processos trabalhistas envolvendo casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos últimos anos. No Amazonas, foram registrados 2.050 casos em 2020, 1.924 em 2021, 2.150 em 2022, 2.418 em 2023 e 3.001 em 2024. Nos primeiros três meses de 2025, já foram contabilizados 825 casos. Em Roraima, os números também cresceram, passando de 105 registros em 2020 para 91 em 2021, 75 em 2022, 155 em 2023 e 291 em 2024. Até março de 2025, foram registrados 62 casos.

Campanha

A campanha Abril Verde, que busca conscientizar sobre a saúde e segurança no trabalho, ganha destaque ao longo do mês, com destaque para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril. Neste ano, o tema central da Justiça trabalhista é “Mudanças Climáticas e seus impactos nas relações de trabalho”, enfatizando a necessidade de fazer adaptações na rotina para garantir a proteção de profissionais.

No âmbito do TRT-11, o Programa Trabalho Seguro (PTS), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, realizará uma campanha informativa nas redes sociais com o objetivo de orientar os trabalhadores sobre seus direitos e práticas de prevenção contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Abril Verde

“Estamos no mês do Abril Verde, um período dedicado à conscientização sobre a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Em 2025, a Justiça do Trabalho está colocando foco na prevenção de riscos relacionados às condições de trabalho impactadas pelas mudanças climáticas. Este movimento envolve iniciativas para promover a proteção dos trabalhadores, incentivando adaptações e práticas que assegurem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável”, destaca a gestora regional do PTS, juíza Carolina França.

Entre as metas do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior do Trabalho (CSJT), estão a redução dos acidentes de trabalho, a valorização da saúde e da vida dos trabalhadores, a proteção do ambiente laboral, o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e a promoção do bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Mais informações sobre o programa no link: https://tst.jus.br/en/web/trabalhoseguro