Serviços essenciais são mantidos à população durante ponto facultativo da quinta (17)
O governador Wilson Lima (União Brasil) declarou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais do Amazonas no dia 17 de abril de 2025, véspera do feriado da Sexta-feira da Paixão de Cristo. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (9).
A decisão considera a tradição religiosa da Semana Santa e está amparada em legislações estaduais e federais, que conferem ao chefe do Executivo a prerrogativa de suspender o expediente nos órgãos públicos em dias úteis. O feriado da Sexta-feira da Paixão é reconhecido como obrigatório pela Lei Federal nº 9.093/1995.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo se aplica a repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, com exceção dos procedimentos previamente agendados no Sistema Estadual de Saúde. Serviços essenciais, como atendimentos emergenciais, devem funcionar normalmente.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar ficou encarregada de providenciar, se necessário, a compensação das horas de aula, conforme a legislação vigente. Já a Secretaria de Administração e Gestão deverá organizar um banco de horas, possibilitando que os servidores do Executivo possam compensar o dia de folga em outro momento.
Confira a publicação:
Por Marcos Santos
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