Escala 6×1: PEC já possui mais de 130 assinaturas

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está próxima de protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um único dia de descanso. Na última segunda-feira (11), Hilton anunciou que já conta com 134 assinaturas de parlamentares, faltando apenas 37 para alcançar o mínimo necessário de 171 para que a proposta comece a tramitar na Câmara dos Deputados.

O projeto tem atraído o apoio de partidos da esquerda, como PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV, e até de algumas siglas de centro, como Podemos, Avante, MDB, PSD, União e PP. Uma adesão notável veio de Fernando Rodolfo (PE), único parlamentar do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que rompeu com a posição majoritária de sua legenda ao assinar a PEC.

Hilton argumenta que a atual jornada 6×1 é prejudicial tanto para a produtividade quanto para a qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo a deputada, um modelo com mais tempo de descanso poderia beneficiar a economia brasileira, a exemplo do que ocorre em países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, onde jornadas mais curtas coexistem com altos índices de produtividade.

“Acredito que esta PEC pode trazer ganhos econômicos e sociais. Uma jornada mais equilibrada significa mais saúde e bem-estar para o trabalhador, o que reflete diretamente na produtividade”, afirmou a deputada.

Debate

Embora a proposta tenha recebido apoio, também enfrenta forte resistência de setores conservadores e do empresariado, que temem que uma jornada reduzida possa elevar os custos das empresas e comprometer a competitividade da economia brasileira. Eles argumentam que uma menor carga horária aumentaria a necessidade de contratação e os custos trabalhistas, o que poderia impactar a estabilidade das empresas, principalmente as pequenas e médias.

O governo federal também está acompanhando o debate. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se mostrou favorável à redução da jornada, mas destacou que mudanças na escala de trabalho devem ser decididas por meio de convenções e acordos coletivos entre patrões e empregados. Ele também defendeu a viabilidade de uma jornada semanal de 40 horas, que, segundo ele, poderia ser implementada de forma coletiva e dialogada.

“A questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, declarou Marinho em suas redes sociais.

Com o apoio de 134 parlamentares e faltando apenas 37 assinaturas, a PEC está prestes a entrar oficialmente na pauta da Câmara. Caso avance, a proposta será debatida e votada em comissões, onde deve enfrentar resistências.