A partir de agora, todos os supermercados e estabelecimentos afins são obrigados a colocar gôndolas específicas para os produtos que estão próximos da data de vencimento. De acordo com a Lei nº 3997/14, “Lei do prazo de vencimento”, publicada no Diário Oficial do dia 15 de janeiro, todos os itens expostos nessas prateleiras deverão estar acompanhados de placa informativa, colocada em local de destaque, com o prazo de validade.
De autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a nova legislação entrou em vigência no último dia 15, 30 dias após sua publicação, conforme prevê o texto. Segundo o parlamentar, a lei irá servir para alertar os consumidores quanto ao prazo de validade de produtos em promoção.
“Os consumidores são induzidos ao erro por conta de promoções, na maioria relâmpago, e não atentam quanto ao prazo de validade. Essas promoções relâmpago atraem o consumidor que, em alguns casos, é um pequeno comerciante que compra o produto em grande quantidade e quando vai utilizá-lo percebe que os mesmo está próximo da data de vencimento. Sendo assim, vira uma bola de neve, pois esse comerciante não vai querer ficar no prejuízo e o consumidor final acaba adquirindo itens fora do prazo de validade”, explicou Rotta.
O parlamentar ressaltou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda essa prática, deixando claro que as informações dos produtos em exposição devem estar à disposição do consumidor. ”A legislação é muito clara em relação a isso. O consumidor tem direito a várias informações, dentre as quais saber corretamente, de forma ostensiva e clara, a data de vencimento do produto que está adquirindo”, completou.
Rotta explicou que as grandes redes de supermercados instaladas no Estado e os representantes do comércio varejista e atacadista já foram oficiados em relação ao cumprimento da “Lei do prazo de vencimento”.
Placa
Os produtos em promoção, expostos em gôndolas específicas, deverão estar acompanhados de uma placa informativa. A placa deverá ter medida mínima de 30 cm de altura por 60 cm de largura, contendo os seguintes dizeres: “Produtos com prazo de validade próximo ao vencimento”.
Multa
Em caso de descumprimento, a lei prevê, inicialmente, advertência para atendimento imediato. No entanto, a partir da primeira reincidência, a multa ao estabelecimento infrator poderá variar de R$ 1 mil a R$ 15 mil, que será revertida ao Fundo Estadual do Consumidor (Condecon).
Por Marcos Santos
Comprei pela internet duas latas de chá com 90 saches cada, porém vieram com o vencimento para 60 dias, como proceder nesse caso, pois no site não estava especificado a data de validade.
Ser o produto só tive ok mês e ano quando eu tenho que tira da área de venda ???
Comprei carne com dois dias antes de vencer.quando abri a embalagem dois dias depois vi que tava estragada tenho direito de troca?
Sou comerciante e compro produto por aplicativo da empresa já aconteceu duas vezes de compra um produto com prazo de validade com menos de 30 dias pra vencer e o mesmo nem estava na oferta foi vendido a preço normal e na plataforma eles não específica q o produto está perto de vencer e acabo ficando no prejuízo porq eles não fazem a troca alega q eu deveria olhar o produto quando recebi a mercadoria. Mais como q eu vou imaginar q o produto está praticamente vencendo ainda mais um produto q tem pouca saída
Comprei 3 recheados no último dia de validade do mesmo e só percebi agora. O que eu faço?
RESPOSTA
Você pode tentar trocar a mercadoria no estabelecimento onde foram adquiridas. Se não aceitarem a troca, você pode denunciar o estabelecimento ao Procon ou à Comissão de Defesa do Consumidor da ALEAM.
E para aqueles produtos que somente esta o mës de vencimento sem o dia, posso compra-los ate o ultimo dia do referido mês
RESPOSTA
Repassaremos a sua dúvida para as comissões do consumidor da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal. Assim que tiver resposta, postaremos aqui.
Gostaria de obter a mesma informaçao, houve alguma resposta para questão de produtos que apresentam somente o mês de vencimento? É possível comercializa-los até o final do referido mês de vencimento?
RESPOSTA
O produto é válido por todo o mês que consta na data de validade.
você pode pedir a troca da mercadoria ou então pedir a substituição do produto por outro que tenha o mesmo valor.
Como denunciar pois no Don atacadista de Angra dos Reis estão fazendo sempre isso hoje vi um produto com placa de promoção e fui conferir a validade e ja ia vencer amanhã 3 e não compro mais ja fizeram com manteiga hamburguer e outros acho que ja era pra ser recolhido
Olá, gostaria de saber se esta lei sobre exposição de produtos próximos a data de vencimento é federal ou apenas Estadual?
Também tenho outra dúvida: se o produto diz: “VAL 01/01/2015” (supostamente, para facilitar entendimento), o estabelecimento ainda pode vendê-lo até o último dia de Dezembro ou ainda até o dia primeiro de Janeiro?
RESPOSTA
Essa lei é estadual, de autoria do deputado Marcos Rotta. Ela determina que os estabelecimentos alertem os consumidores para o limite do prazo de validade dos produtos. Não tenho informação sobre a questão da venda de produtos um dia antes de limite do prazo de validade.
Gostaria de tirar uma dúvida se o produto no mercado vence no msm dia por exemplo hoje e dia 11/11/2023 e o produto está vencendo hoje os mercados ainda tem direito de vender eles ?
O mercado pode vender a mercadoria até o último dia de validade ou tem que ser retirada antes. Pois fui em um seper mercado e encontrei na promoção lasanha não tinha datando que estava próximo ao vencimento mais eu sempre olho e tinha 2 vencidas um dia antes e 2 que estavam vencendo no dia mostrei a gerente e ganhei uma lasanha obs. Tirei foto da placa com o valor e das datas de vencimento
Parabéns Sr. Marcos! Em meio a tanta corrupção e uma gestão muitas vezes vergonhosa de diversos políticos, há como o Senhor que lutam e conseguem benefícios reais para a população.
Foi uma excelente conquista!!!
Obrigado!
Realizei uma compra no dia 30/12/2014 no hiperrmercado Wall Mart em Campinas SP, onde comprei duas caixas de leite da marca Polly. O fato é que estava consumindo leite sem me atentar a data de vencimento. Quando percebi o leite estava com data de vencimento para dia 10/01/2015. Puxa vida como pode uma rede deste porte vender produtos próximos a data de vencimento e nem ao menos especificar ao cliente que o leite está proximo de vencer. Agora estou lutando pra trocar o leite… pois a empresa que fabricante não se responsabiliza, agora estou reivindicando meus direitos junto ao
hipermercado…
No dia 01-03-2015 comprei um produto com data de validade de um dia, só percebi a data quando já havia aberto a embalagem, pois o produto seria para consumo de uma criança de um aninho, fui a rede de supermercado e não consegui trocar o produto, minha dúvida é, o comerciante agiu de maneira certa?
RESPOSTA
Está previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor) que quando algum alimento apresenta prazo de validade vencido, ou estiver alterado, adulterado, falsificado, fraudado ou de qualquer outra forma nocivo à vida ou à saúde, o fornecedor passa a ser o responsável por ressarcir o consumidor em qualquer uma dessas opções: a substituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço, quando cabível. Portanto, o comerciante agiu errado, mas você precisa procurar o Procon.
Comprei uma base para rosto proxima a data de vencimento, porém só percebi quando cheguei em casa e abri o produto percebi uma coloraçao diferente e a data de vencimento proxima de expirar. Na mesma hora voltei a loja e a gerente me informou que NAO trocaria o produto pois eu havia violado o lacre da embalagem. Nao cheguei a usar o produto. Gostaria de saber se tenho direito a troca neste caso, uma vez que o estabelecimento NAO tinha nenhuma placa informando que o produto estava proximo do vencimento.
RESPOSTA
Essa lei da gôndola diferenciada não está sendo cumprida pelo comércio. Quanto ao produto estragado, você deve denunciar o estabelecimento ao Procon.
Por favor gostaria de saber qual o procedimento correto, fui ao mercado as 21h do dia 14/03/15 e havia um pacote de pão de forma com vencimento para dia 14/03/15 ( estava até mofado) e uns danones também com vencimento para dia 14/03/15 gostaria de saber se tenho direito na troca, pois uns alegam que pode vender até as 12h e outros alegam q pode ser vendido no mercado ate as 23h59 do dia do vencimento. Qual procedimento correto por favor colocar um link se possivel explicando na lei. Obrigada
RESPOSTA
Você tem direito à troca. Acesse o link http://www.procon.al.gov.br/legislacao/cartilhadoconsumidor.pdf
comprei dois pacotes de batatas onduladas , que faltava 3 três dias para vencer, tava com um gosto horrível de barata e a moça disse que pode vender mesmo sem a placa.
RESPOSTA
A lei foi promulgada, mas como não há fiscalização ela não é cumprida.
qual o numero dessa lei?
Comprei uma geléia de mocotó no dia 18/04/2015 no supermercado Extra,com o prazo de validade pro ano 2016, sendo que quando abri pra consumir,no dia seguinte a compra,senti um gosto horrível,totalmente diferente do normal,e estava meio gosmenta.quero saber como devo proceder,se o produto está estragado mesmo dentro da validade?
Aguardo resposta,obrigada!
RESPOSTA
Você precisa procurar o Procon para fazer a denúncia.
comprei uma caixa de leite que não veio especificando a real data de validade, ou seja a data de validade é inexistente no calendário. o que fazer numa situação como essas posso acionar o procon.?
RESPOSTA
Você pode acionar o Procon. É obrigatório constar a data da validade nas embalagens dos produtos.
Esta lei é nacioal ou vale somente para o Rio de Janeiro?
RESPOSTA
Essa lei é do Amazonas, não sei se tem leis semelhantes em outros Estados.
comprei um pao de forma integrau sendo um sem validade.
liguei p empresa o encarregado me dosse que eu queria tirar aproveito disso o que fazer?
RESPOSTA
Procure o Procon e faça a denúncia.
Comprei etiquetas a mais de 1 ano de um fornecedor pois uso para impressão e identificação, e agora estão apresentando defeitos na hora da impressão o problema não é na impressora realmente é na etiqueta e na época da compra não me informaram que tinha prazo de validade. Gostaria de saber se tenho direito a troca do produto ?
RESPOSTA
Como você comprou há mais de um ano, não tem mais direito a troca.
Comprei 2 caixa de leite no hipermecado carrefour osasco, não me atentei ao prazo de validade e durante a semana descobri que o produto estava vencido sendo que no momento da compra o produto estava com a data proxima de vencer mais não havia nenhuma placa informando que se tratava de produtos proximo do vencimento, fazendo que o consumidor desatento leva-se produtos que estão proximos do vencimento ao conversar com o gerente da loja e com sac os mesmo me informaram que é uma pratica normal da loja e que não existe lei que proiba a venda destes produtos e que o problema era do consumidor e não deles.
Gostaria de saber se tenho como denunciar esta praticas desonestas da loja para orgãos publicos.e o que preciso para provar minha denuncia. tenho o leite e a nota do supermercado.
RESPOSTA
Essa lei é estadual, do Amazonas. Não sei se há lei semelhante em Osasco. Mas procure o Procon do seu município e faça a denúncia.
comprei um produto com a validade de jun de 2015 em dia eu posso considerar esse produto fora da validade.
RESPOSTA
Está dentro da validade. Essa lei das gôndolas é estadual.
Gostaria de saber se um produto esta sem a data de validade impressa o produto e considerado vencido? E eu poço levar um produto na validade de graça?
RESPOSTA
A data de validade deve constar no produto, se isso não ocorrer denuncie ao Procon. Isso, no entanto, não permite levar o produto de graça.
Olá!
E quando existem duas datas de validade em um produto? Consideramos a menor ou a maior? Ultimamente tenho visto muito isso nos supermercados. Uma data de validade impressa na embalagem de fábrica e outra data de validade colocada pelo supermercado. Acredito que isso acaba confundindo o consumidor.
RESPOSTA
Denuncie essa prática ao Procon. Nenhum produto deve ter mais de uma data de validade.
Obrigada!
Quanto aqueles alimentos expostos e postos a venda ainda que na data limite de sua validade, isto é, no último dia…
A dúvida surge quando tal produto por sua natureza exige maior tempo para o consumo, uma saca de cinco quilos de arroz por exemplo…
OBRIGADO
Boa noite… pode um supermercado colocar em ofeerta um produto perecivel que esta vencendo no dia , como a data do dia é 05/09 e o produto vence dia 05/09 até as 22 horas do dia 05/09 esta oferta?
RESPOSTA
O Código de Defesa do Consumidor só indica que é proibida a comercialização de produtos vencidos.
Se o produto vence no dia ,mesmo tendo cartaz explicando, é legal?
RESPOSTA
O Código de Defesa do Consumidor não é tão específico. Mas se o produto estiver estragado, mesmo com o cartaz, o consumidor tem direito à substituição do produto ou devolução do valor pago.
Boa noite , hoje fui no mercado (Extra de Campo Grande Rj) e comprei um frango o mesmo venci em 1 dia no caso dia 21/09 chegando em casa estava estragado o mercado não deixou essa informação explícita na parte onde ele estava o que posso fazer ?
RESPOSTA
Entre em contato com o Procon e denuncie. Você também pode denunciar para a Vigilância Sanitária.
Comprei leite 5 dias antes de vencimento, comprei para o mês todo, acabei ingerindo leite vencido e passei mal! Não somente du como meu irmão! Tenho direito a indenização?
RESPOSTA
Verifique seus direitos junto ao Procon.
Bom dia! Procurei nas RDC’s da Anvisa e no CDC, Código de Defesa do Consumido, algum parágrafo que trata da forma de retirada do produto em exposição quando a data de validade constar apenas mês e ano. O que encontrei na legislação é que produtos com mais de 3 meses podem ter essa rotulagem, mas fica a dúvida o produto será considerado impróprio no primeiro dia do mês ou no último, exemplo: vencimento 12/2015????
Bom dia! Procurei nas RDC’s da Anvisa e no CDC, Código de Defesa do Consumido, algum parágrafo que trata da forma de retirada do produto em exposição quando a data de validade constar apenas mês e ano. O que encontrei na legislação é que produtos com mais de 3 meses podem ter essa rotulagem, mas fica a dúvida o produto será considerado impróprio no primeiro dia do mês ou no último, exemplo: vencimento 10/2016 e se validade e vencimento são a mesma coisa??
Oi, comprei uma lata de tinta com o vencimento SET/2015 dentro do mês de Setembro. Ela está vencida?
RESPOSTA
Não, ainda está no prazo de validade.
Com quantos dias ou meses antes de vencer, o comerciante tem que separar o produto em uma gondola especifica informando que o produto esta proximo do vencimento, pois se não tiver um prazo determinado, a lei é totalmente falha, concorda? Sendo assim, cada um ira determina o prazo que deve separar a mercadoria em uma gondola especifica, sou do comercio e até então não sei em qual momento informar o consumidor.
RESPOSTA
A lei só fala em produtos próximos à data de vencimento, não especifica dias ou meses.
Bom dia comprei um pacote de salsicha no atacadao dia 13/11 e o produto vai vencer dia 29/11 só percebi qd abri o produto que está limboso e não tem cheiro agradavel o que eu faço pois o mercado fica longe da minha casa que providencia ei tomo pois o produto não tinha placa indicando que ja iria vencer.
RESPOSTA
Você deve procurar o Procon e denunciar.
Bom dia!
Duas situações que não ocorreram em mercados. Gostaria de saber se a Lei abrange esses comércios também.
Um caso foi em uma farmácia: me deparei com produto com 50% de desconto, era uma lata grande de leite em po – fórmulas para bebê como são conhecidas. Isso foi no mês de dez/15 e estava com o prazo de validade para jan/16.
É correto ofertarem este tipo de produto que tem longa duração de uso, dura mais que 1 mês para o consumidor? No caso de pais que não se atentarem a data é um risco para alimentar para o Bebê.
Outra situação foi em uma loja de cosméticos, produtos da linha de cosmético, tratamento de pele, que estavam a um mês do prazo de validade.
Eu comprei uma caixa de leite dia 28 e não vi a data de vencimento porém is mesmo estava juntos do outros sem estar avisando da validade. Hoje dia 31 que vou pegar o leite pra utilizar,percebi a data de validade. .. Oque faço??
RESPOSTA
Você pode tentar trocar o produto no estabelecimento e se não efetuarem a troca, denunciar a situação ao Procon.
No caso de perfumes que são comprados pra revender e já estão com a data de validade próxima? Se o procedimento é que você pague o produto antes de receber e a empresa não aceita trocas, como posso fazer?
RESPOSTA
Entre em contato com o Procon ou com algum órgão de defesa do consumidor.
Bom dia! Comprei um clareador na farmácia, comprei dia 19/2016 e vence agora no mês de agosto de 2016, só pecebi quando abri a embalagem e olhei o produto, posso trocar o produto?
RESPOSTA
Não, está dentro do prazo de validade
Boa noite, desejo saber a quantos dias do vencimento se define que está próximo do vencimento. Pois a lei não diz sobre. Seria a 15 dias, talvez 7 dias de vencer?
RESPOSTA
A lei não estabelece os dias e tampouco está sendo cumprida pelos estabelecimentos no Estado.
Um produto em q a data de validade so tem mes e ano. Ele vence no começo do mês ou no fim do mes da validade?
RESPOSTA
É considerado o final do mês.
Compre uma lata de leite como vi ele tava um mês a traz vestido
Quando o produto apresenta data de validade e hora, significa que o produto vence na hora que está impressa? EX: se há no produto a informação: Val. 07/03/16 12:11 significa que o mesmo vence no dia 07 de março 16 ás 12 horas e 11 minutos?
RESPOSTA
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor explica que raramente um alimento com a data de validade expirada há um dia fará mal, “se conservado obedecendo as recomendações do fabricante”. No entanto, é preciso estar atento da mesma forma às especificações do fornecedor. Se os alimentos que não forem conservados adequadamente, podem apresentar deterioração mesmo que o prazo de validade esteja ok.
Boa tarde, comprei um biscoito hoje, dia 15/03 e o biscoito passou da validade, venceu dia 06/03. Quero saber o que tenho que fazer nesse caso?
RESPOSTA
Leve a nota fiscal e o produto para trocar no estabelecimento onde você fez a compra. Se eles não trocarem, denuncie para o Procon.
Um produto que tem a seguinte data de validade: 07/2016, ele vence no mes 07 ou no dia 07 do primeiro mes de 2016?
RESPOSTA
Vale até o mês 07.
Comprei dois cartucho de impressora HP um no valor de R$39.00e outo R$ 76.OO no dia 14. 03.16; a atendente me deu uma nota fiscal indicando p pra de validade até 09.03.17;os cartuchos não prestaram retornei a loja uns 15 dias ;para troca-los disseram k iriam levar os cartuchos para assistência da empresa; e que era para retornar com 3 dias retonei e alegaram k um cartucho estava queimado e que o outro eu havia recarregado e que o outro não iram trocar; quando não recarreguei nem ;a mesma alegou que mim disse que o prazo pra troca seria de 5 dias ;mas ela não passou essa prazo e sim o k está na nota fiscal;
RESPOSTA
Você precisa fazer a denúncia ao Procon ou algum outro órgão de Defesa do Consumidor
se eu comprar um produto em um supermercado ex iogurte e este produto esta vencendo no mesmo dia da compra considera se vencido ou não?
Comprei uma medicação por nome Diclisodico50mg hoje dia 19/04/16 e depois que abrir a coxa. Ingeri 1comprimido, me dei conta do vencimento do mesmo que será mês 05/16. O ideal é pedi a troca do mesmo? Pelo pouco pra si a vencer. Ainda mais que caso n utilize todo estarei perdendo a medicação , e tbm pelo fato de trazer problemas a saúde?
RESPOSTA
O remédio ainda está dentro do prazo de validade, não deve trazer problemas à saúde. Tenta efetuar a troca do medicamento e se não conseguir faça a denúncia ao Procon ou órgão do consumidor.
faço o controle de produtos perecíveis em um atacadista e tenho muitas dúvidas a estes problemas e deixo uma dica as indústrias para colocar a data na parte de fora da caixa do produto com o dia, mês e ano. E acho errado colocar o mês e ano, e simplesmente falar que a validade é o ultimo dia do mês, isso é um grande problema. Já aconteceu de colocar a data do último dia do mês e quando abri a caixa do produto a data era Ex: 20\03\2016, portanto se for colocar o último dia a mercadoria quando for tirada por validade ela já vai ser tirada com 10 dias de atraso. Por isso peço, assim que definirem alguma lei favor se possível me avisem. Desde já obrigado.
Boa noite , minha filha oi comprar um lanche no colégio e venderam um fandangos que estava vencendo justamente hoje 13/062016, sendo que a mesma só tem 9 anos , levou o dinheiro para comprar uma coxinha e segunda a moça da cantina nao tinha mais coxinha e venderam esse fandangos . Eu posso considerar que estava vencido? ja que se trata de uma criança e nao a informaram como na verdade precisa ser informado em estabelecimentos especiais.
RESPOSTA
Não tenho essa informação. Entre em contato com algum órgão de defesa do consumidor.
Sr. Marcos, Ótima iniciativa, excelente trabalho, mas em vosso texto no primeiro parágrafo que diz, ( A partir de agora, todos os supermercados e estabelecimentos afins são obrigados a colocar gôndolas específicas para os produtos que estão próximos da data de vencimento ) , mas não especifica qual é essa proximidade , ou seja , quantos dias antes do vencimento o produto poderá ficar junto ao lote de vencimento normal, ou ainda futuro, em qual momento o produto próximo ao vencimento deve ser separado em gôndula específica ???.
RESPOSTA
Olá Cleber, na lei não consta esses detalhes. Aliás, apesar de sancionada, não lembro de ter visto nenhum supermercado cumprindo o que a lei determina. Abaixo, publico a íntegra da lei:
Lei nº 3997, de 15/01/2014
Torna obrigatória aos supermercados e estabelecimentos afins a colocação de gôndolas específicas para os produtos que estão próximos da data de vencimento.
O Governador do Estado do Amazonas
Faço saber a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Todos os supermercados e estabelecimentos afins ficam obrigados a colocar uma gôndola específica para os produtos que estão próximos da data de vencimento.
Art. 2º Os produtos expostos nesta gôndola deverão estar acompanhados de placa informativa, colocada em local de destaque e que informe a data de validade.
Parágrafo único. A placa, mencionada no caput, deverá ter medida mínima de 30 cm de altura por 60 cm de largura, contendo os seguintes dizeres:
“Produtos com prazo de validade próximo ao vencimento”
Art. 3º O descumprimento das disposições contidas nesta lei acarretará ao infrator a imposição das seguintes sanções:
I – advertência para atendimento imediato dos termos desta lei;
II – na primeira reincidência, aplicação de multa equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais);
III – na segunda reincidência, aplicação de multa equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV – na terceira reincidência, aplicação de multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
V – a partir da quarta reincidência, aplicação da multa equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Parágrafo único. O valor da multa previsto neste artigo será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 2.228, de 29 de junho de 1994.
Art. 4º Caberá aos órgãos de defesa do consumidor, do âmbito estadual e municipal, a fiscalização para o cumprimento das disposições e a aplicação de penalidade de multa prevista no artigo anterior, respeitando sempre o princípio do contraditório e da ampla defesa no procedimento administrativo.
Art. 5º Os casos omissos na presente Lei serão dirimidos de acordo com as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor e nas legislações correlatas.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de janeiro de 2014.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Olá. .Gostaria de saber como proceder. .comprO papinha da Nestlé para meu filho que é especial e tem 3 anos..Quando eu abri a papinha estava mofada e estragada por dentro ..Sendo que a validade e só para dia 01/01/2017 .. O que devo fazer ? Sendo que meu filho gosta muito de comer as papinhas da Nestlé e essa semana ele comeu uma do mesmo lote com a empregada e do nada está vomitando e passando muito mal … fico preocupado porque não sei se pode ter sido uma papinha estragada igual a que abri … levei um susto assim que abri e vi estragada ..Com mofo e a validade longe ainda ..Meu filho já foi ao medico e está melhorando … Mais o que fazer neste caso ? Se puderem me responder e me ajudar ..
RESPOSTA
Você tem que procurar os órgãos de Defesa do Consumidor e denunciar o produto estragado.
Comprei uns suquinhos para minha filha no supermercado e assim q chegamos em casa ela tomou 1 na mesma noite fui parar no hospital c ela chegando la foi constatado q ela estava com enfecsao entestinal.pois ela vomitava muito. Ai no outro dia fui olhar a data d validade do suco do vencimento era 5 de agosto e eu comprei no dia 30 de Julho e não prestei atenção no vencimento. Mas lá não tinha placa alguma dizendo q estava perto d vencer. E nisso minha filha so tem 2 anos e sofreu bastante pois fico enternada gostaria d saber qual atitude devo tomar contra o supermercado.
RESPOSTA
Pelo que entendi, o produto não estava vencido.O Código de Defesa do Consumidor prevê apenas casos em que o produto está vencido ou estragado.
O refrigerante que a minha madrasta comprou no dia 28 de Julho e a placa não diz que a validade a ser vencida. Eu guardei.
A validade de refrigerante venceu em 28 de agosto de 2016.
Como eu procedo?
RESPOSTA
Se ela comprou no dia 28 de julho, o refrigerante estava dentro do prazo da validade, que é 28 de agosto.
Com quantos dias os pães devem ser retirados das gôndolas antes do vencimento independente da separação?
RESPOSTA
Acredito que nenhuma lei especifica prazos para isso.
Fui ao Carrefour Shopping Interlagos e na gôndola tinha uma promoção de garrafas de Itubaina Retrô Zero com o preço de R$1,69 a unidade… abaixo dessa placa só tinha um pacote com 6 unidades do mesmo refrigerante, só que normal… levei o produto até o caixa e quando registrou, claro que o valor era maior… Valendo-me do CDC onde diz que podemos levar um produto similar quando não há mais do produto que está na placa… Chamaram o responsável que disse que não poderia me devolver a diferença do valor pago, um produto e outro porque o que estava na placa era um e o que eu comprei era outro e que só abaixaram o preço pois a Itubaina Retrô Zero estava próximo da validade. Acho que temos, não um, mas dois problemas. Podem me ajudar?
RESPOSTA
Entre em contato com os órgãos de Defesa do Consumidor da sua cidade.
Olá, existe limite de data para ser considerado próximo da data de vencimento?
RESPOSTA
Não, a data de validade é o limite
Posso utilizar leite condensado e doce de leite com vencimento do mês junho de 2016 ainda. ?
RESPOSTA
É sempre um risco à saúde consumir produtos fora do prazo de validade.
Comprei um remédio para febre e minha neta ficou toda empolada, olhei na cx e vi que faltavam 2 dias para terminar o prazo de validade. A médica disse que provavelmente foi causada pelo remédio que já ia sair da validade, ja que minha neta estárm acostumada com o produto e nunca teve alterações alérgicas. Como proceder em relação à farmácia? Tenho pelo menos direito a troca?
RESPOSTA
Tente trocar na farmácia, se não aceitarem procure um órgão de defesa do consumidor.
Bom dia!
Comprei um creme de ricota em uma rede de supermercados no dia 30/10 e fui consumir hj dia 01/11 e reparei só hj depois de consumo que havia vencido no mesmo dia que comprei …Ou seja venderam um produto as 22hs mais ou menos com o vencimento terminando no mesmo dia, está correto isso? Como proceder?
RESPOSTA
Tente efetuar a troca no local onde você comprou ou procure um órgão de Defesa do Consumidor e faça a denúncia.
Quando um Produto Possui dois prazos de fabricação tipo: 16/10/2016 a 31/10/2016, o prazo de validade será também de 16/10/2017 a 31/10/2017? Importante saber que o mesmo produto é produzido a granel, sendo que não há como separar por dia.
POR GENTILEZA.MINHA FILHA COMPROU UM COLIRIO NA FARMACIA A QUAL ELA TEM CONVENIO DEVIDO A FIRMA QUE ELA TRABALHA …NO ATO DA COMPRA ASSINA-SE UM TICKET PARA DESCONTAR O TOTAL DOS MEDICAMENTOS NO MES SEGUINTE…ACONTECE QUE ESSE COLIRIO FOI COMPRADO NUMA QUARTA FEIRA E SÓ FOMOS PERCEBER QUE HAVIA ALGO ERRADO DEPOIS ..NO DOMINGO DEVIDO A IRRITAÇAO DOS OLHOS DELA .DURANTE ESSES DIAS ELA SE QUEIXAVA DE ARDENCIA E VERMELHIDAO…FOI AI QUE FOMOS OLHAR A DATA DE VALIDADE VENCIMENTO 07/2013.
RESULTADO FORAM 7 DIAS DE OLHO COÇANDO..ARDENDO TOTALMENTE IRRITADO ….TRABALHANDO NORMALMENTE POIS NAO PODE FALTAR SENAO PERDE O TRABALHO
E QUANTO A FARMACIA….VAO DESCONTAR AGORA DIA 5 DE DEZEMBRO DO SALARIO DELA NORMALMENTE!!!
ESTAMOS NO MES 11/2016 UM COLIRIO NA PRATELEIRA VENCIDO EM 07/2013 É MUITA COISA NÃO É MESMO!!
ABSURDO…
O QUE PODERIA TER ACONTECIDO NOS OLHOS DA MINHA FILHA!!!!
INDIGNDA COM ISSO!!
RESPOSTA
Denuncie nos órgãos de defesa do consumidor
Quando encontrarmos produtos com duas validades na gondola do supermercado, o que fazer? tive um problema assim..
encontrei um pacote de salsicha com duas validades, a do fabricante e a do etiqueta de pesagem…
1° Validade: A validade do fabricante não estava vencida e o produto estava fechado.
2° Validade: A etiqueta do produto “etiqueta de pesagem” estava com validade vencida.
Quando não guardado os alimentos da forma correta, o tempo da validade não e o mesmo da embalagem.. um exemplo:
Quando um consumidor pega um pacote de salsicha no refrigerador no mercado e deixa no carrinho por um bom tempo, se este produto tinha uma validade para 2 meses depois, ele com certeza, já poderá não estar mais apto para o consumo. porem, os responsáveis para não perder, pesa o produto e coloca data de validade…
Quem vai me garantir que o correto não a etiqueta de pesagem, mesmo o produto estando fechado??
O supermercado e participante do programa de olho na validade e com isso eu teria direito a outro produto pois achei produto vencido na gôndula.
Porem o gerente não me entregou outro produto.
Encontrei uma peça de presunto com a data de validade apaga .ao passar no caixa fui exercer a lei do consumidor e não deixaram eu trazer o produto de graça .o que devo fazer e medidas a ser tomada .obrigado.
RESPOSTA
Procure o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor e faça a denúncia.
Boa tarde. Alguns produtos apresentam data e horário. Devo me basiar no horario também de vencimento?
RESPOSTA
Se apresentam horário, sim.
Produtos com duas datas de validades sendo uma do fabricante e outra do estabelecimento uma esta dentro e a outra vencida,
Comprei uma pomada de prevençao de queimaduras para meu filho de apenas 1 mes de vida a pomada era pra prevençao aconteceu ao contrario fez queimaduras . quando fui verificar estava com a data vencida comprei no dia 7 de dezembro de 2016 e estava vemcida dia 1 de novembro . iai o eu faço qual orgao que posso corree atraz de direitos ..
RESPOSTA
Você pode denunciar para o Procon.
Olá comprei uma loção dermatolica para o meu filho usar a longo prazo comprei no dia 20 de dezembro não me atendei na data de vencimento ontem fui verificar vence no mês 3 de 2017 e não é barata como proceder não estava na promoção etc agiram de má fé ou eles podem vender com 3 meses antes do vencimento já que iria usar até final do ano pq meu filho do tem 6 meses e loção e de 295 ml só uso uma vez por dia.
RESPOSTA
É proibida apenas a venda de produtos vencidos.
um produto foi fabricado Fev/16 e tem validade de 12 meses.
até que mês é a validade desse produto?
Tenho um comércio e vendo pão de dog e hamburguer. O Pão pode ser vendido até o dia do vencimento?
Pois um cliente veio fazer um escandalo porque comprou um pão no dia que ia vencer e falou que vai me processar. Sendo que comprou pela manha vencendo no mesmo dia e alega que está vencido por ser no mesmo dia. Disse que existe uma lei que tenho que tirar tres dias antes do vencimento. Não achei essa lei. Por favor me informe.
Obrigado Tânzia.
RESPOSTA
Não tenho essa informação. Entre em contato com órgãos de defesa do consumidor e tire a sua dúvida. Lá, eles devem ter as regras que se aplicam a esse tipo de caso.
Meu namorado trabalha em um mini mercado perto de sua casa! Tá registrado e recebe 937,00 sem vale transporte e vale alimentação! E venceu um toddynho no mercadinho e eles estão querendo que ele pague porque ele que fica responsável por arrumar as prateleiras! Esta certo isso?
RESPOSTA
Melhor você procurar um advogado trabalhista para saber quais são os direitos do seu namorado.
Eu sou revendedora de produtos de beleza, adquiri hoje dois produtos com vencimento para junho desse ano, a minha cliente não q ficar com o produto e a loja não q trocar p mim. Isso é certo??
RESPOSTA
Entre em contato com o Procon para receber orientação
Bom dia comprei um saco de salsicha no dia 4 isso não pensa bem que a validade estava vencida no dia 9 a data de vencimento era dia 8 dos 5 2017 o que eu faço
Olá, comprei um manteiga dia 27/ o5 / 2017, muito cara por sinal, abri a embalagem e quando provei a manteiga percebi que estava com um gosto estranho olhei a data de validda que iria vencer dia 06/06/2017. Mim sentir muito lesada pq jamais vou consumir essa manteiga toda antes do dia 06. Tenho como recorrer ??
RESPOSTA
A manteiga foi vendida dentro do prazo de validade.
tem um prazo legal, que não esta sendo respondido, não apenas vencido, tem uma semana ou qtos dias exatamente que ja tem que ser retirada das pratilheiras , ou exposto de forma bem clara que o produto esta para vencer, ai fica opcional ao consumidos comprá-lo ou não, mas não estou vendo nada no código do consumidos; especificando, queria entender essa matemática , compro um k de mussarela, sem aviso prévio que ira vencer nos dia seguinte, e ai, no dia seguinte esta vencida, e esta certo/ a resposta esta dentro do prazo de validade é inadequada; tem que haver um prazo x pra retirar das pratileiras, hoje dia 20/06/2019 fui ao mercado e vi mussarela e pate pra vencer daqui a 3 dias, chamei o funcionário dos frio, que chamou o responsável, que chamou o gerente e a resposta veio em cora, posso expor o produto ate as 24 h do dia que ira vencer, inacreditável, se eu comprar 23:,30h por exemplo ate sair do mercado de carro ao chegar em casa ta vencida correto? e eu to errada? kkkk tem que ter um prazo x pra salvaguardar o consumo.
todos os itens perecíveis com data de mês e ano, ela vale até o ultimo dia do mês especificado.
comprei um frango com a data de vencimento errada a data de fabricação é de 02/02/2017 e a validade e de 20/02/2013 existe alguma lei que se aplica?
RESPOSTA
Entre em contato com o Procon e faça a reclamação pela venda de produtos vencidos.
Fui no supermercado extra e nas pratileiras tinha carnes com o vencimendo no dia.
Ex. Era dia 29/06/17 e a validade da carne 29/06/17.
Mas não estava especifico q estava próximo o vencimento.
Gostaria de saber se a carne pode está nas pratileiras ainda?
Até quando os produtos deve ficar nas pratileiras do supermercado ?
Porém elas não estão na pratileiras q avisa que está próximo ao vencimento
Exemplo a data de vencimento é 29/06/17 e hoje é 29/06/17
Gostaria de saber se ainda poderia está na pratileiras?
RESPOSTA
Essa lei, na prática, não vem sendo aplicada pelos estabelecimentos comerciais.
Considero que um supermercado que expõe produtos sem data de validade, o consumidor deveria receber outro com validade, sem custo ou de outra marca, mesmo valor, afinal isso é descaso e se forem prejudicados de alguma forma tomarão as devidas providências.
Comprei um colírio hj 14/9/2017 é só chegando em casa vi que ele vence dia 10/2017 menos de um mês posso usar normalmente ou devo ir fazer a troca por outro com maior prazo?
Em uma rede de 03 supermercados em minha cidade, ‘e impossível eu não encontrar um produto vencido. Virou uma rotina cansativa pois sempre que preciso ir as compras, encontro um ou vários produtos vencidos em exposição para a venda, na prateleira. Tomo a ação de informar ao fiscal para que ele tome a atitude de resolver o problema e sempre acabamos concordando em fazer valer a campanha ”De olho na validade”. Desta forma acreditava que a minha postura era uma atitude amigável para com o comerciante, pois evitaria chamar a policia, pois isso e’ crime previsto por lei.
Porem essa minha atitude acabou mostrando que tem falha no sistema e controle de validade, expondo a incompetência e irresponsabilidade do repositor, fiscal e gerente da loja e hoje me deparei com uma situação delicada. Recebi uma chamada do delegado de policia da cidade solicitando meu comparecimento na delegacia para uma conversa informal. Durante a conversa ele me disse que estava querendo me ajudar, me alertando que esconder produtos que venceriam três dias apos, colocando ele atrás na fileira e deixando a frente o de validade boa para voltar ao mercado e ‘pegar’ este produto vencido para meu beneficio. E que o comerciante estava cansado de ter prejuízos comigo, toda vez que eu encontrava produtos vencidos.
O que eu faço?
eu tive minha fatura de água vencida.e apos isso a empresa de abastecimento q fornece água com 10 dias após foi impedir meu fornecimento.verdade q o direito do consumidor diz q eu tenho 30 dias após o vencimento?
Comprei uma lata de leite faltando dez dias pra vencer e não tinha nenhuma placa informando o que faço?
RESPOSTA
Essa lei não foi posta em prática pelos estabelecimentos comerciais. Entre em contato com o Procon.
Comprei um chambinho e estava dentro da data de validade , mais quando fui abrir a embalagem estava o mesmo estava mofado , o que devo fazer ?
RESPOSTA
Você deve denunciar para o Procon-Am.
Eu comprei um pacote de bolacha de água e sal e a mesma estava para vencer no outro dia, e não tem como acabar 3 pacotes em um dia eu posso ir no estabelecimento trocar, porque não havia nem uma placa avisando que o produto venceria no outro dia.
RESPOSTA
O estabelecimento deveria trocar, mas poucos fazem isso. Aí vc precisa procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Comprei um remedio que tenho que tomar por 2 meses e falta uma semana para vencer o que faço??
Boa tarde
Gostaria de saber quem estabelece prazo de validade de produtos, se existe uma tabela especificando o prazo, a duração de tempo que o produto é válido.
RESPOSTA
Olá Sabrina. Não temos essa informação. Entre em contato com o Procon que poderá dar explicações sobre o assunto.
acabei de comprar um creme para cabelo , está na promoção e tem varios produtos em promoção , hoje 16/10/2018. ao chegar em casa fui olhar a data , e o produto venceu no dia 30/06/2018. Agora vou ter que pagar passagem novamente ,só para reclamar . Qual é o procedimento devo tomar ? Comprei na Loja Destak da Rua dos Tamoios – 311 Centro de Belo Horizonte
RESPOSTA
Se eles não aceitarem trocar o produto, você deve acionar o Procon ou algum órgão de defesa do consumidor.
Gostaria de saber qual é o prazo máximo em que um produto pode ser exposto para venda de acordo com sua validade. Por exemplo, fui ao mercado o haviam bandejas de queijo fatiado para venda, com data de validade para o dia seguinte. Outra coisa, não existe uma Lei que obriga estes estabelecimentos a colocar produtos próximos da validade em local separado para exposição com placa indicativa?
Obrigado.
A lei Lei nº 3997/14 serve só para o estado do Amazonas?
RESPOSTA
Na prática, acho que não vale nem aqui no Amazonas.
Comprei uma pomada com data de validade 11/2019.Ela está vencida??
RESPOSTA
Não, ela vencerá no mês de novembro de 2019.
E quando compramos algum material via cotação, por telefone e/ou e mail, o fornecedor têm a obrigação de informar ao cliente a data de validade do produto ? digo, materiais médico hospitalar, e se tiver com o prazo curto, se tratando desse tipo de material, tipo: 3/4 /5 /6 meses
Comprei produto co. A data de vencimento pro dia,, sendo o produto ia venver o dia em.que eu comprei…
Comprei alguns leite da marca ninho no mercado Extra da Av São Paulo na cidade de Mongaguá com a validade vencida com mais de 30 dias oque fazer ?
RESPOSTA
Leve a nota fiscal e o leite e tente trocar no mercado. Se não conseguir, denuncie ao Procon ou outro órgão de fiscalização.